Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) atinge o marco de 191 anos. Fundada em 1835, durante o Império, a instituição firmou-se como um pilar da democracia, atuando no debate público, na criação de leis e na representação do povo. Segundo o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a data simboliza a união entre tradição e transformação. Para ele, o Parlamento busca evoluir continuamente para traduzir as demandas atuais em trabalho efetivo, definindo a Alece como um espaço de esperança, aprendizado e adaptação aos novos desafios.
A origem do Parlamento cearense está diretamente ligada às transformações políticas do Brasil no século XIX. De acordo com o historiador, educador e curador do Memorial Deputado Pontes Neto da Alece (Malce), Mateus Django, a criação da Assembleia decorre de um processo iniciado com a Constituição de 1824, que instituiu os Conselhos Provinciais, ainda subordinados ao poder central.
“Esses Conselhos Provinciais estavam abaixo do Poder Moderador, onde todo o poder político se centralizava na mão do imperador. Então, essas decisões poderiam ser retificadas ou suspensas”, explica.
Segundo ele, a busca por maior autonomia das províncias levou à criação das assembleias legislativas. “Em 1834, vamos ter o Ato Adicional, que vai estabelecer as Assembleias Legislativas Provinciais e, dentre elas, vai surgir a Assembleia Legislativa da Província do Ceará. Então, a partir desse processo, em 1835 se dá início aos trabalhos da Assembleia”, destaca. O primeiro presidente da Alece foi José Martiniano de Alencar.
Nos primeiros anos de funcionamento, a Assembleia Legislativa tinha como principal função definir os direitos políticos na então província do Ceará, em um contexto marcado por restrições à participação popular. Sobre a época, Mateus Django ressalta que o perfil dos ocupantes das cadeiras parlamentares era bastante limitado.
“Para poder fazer parte, era preciso ser homem branco, letrado, ter 25 anos ou mais e possuir uma renda mínima. Então, quem decidia as leis eram essas elites, formadas por militares, membros da Igreja, professores, bacharéis e magistrados”, detalha.
Ao longo de quase dois séculos, a Alece acumulou marcos importantes, tanto no campo político quanto institucional. Entre eles estão as mudanças de sede, que refletem o crescimento da Casa.
Inicialmente instalada em um espaço conhecido como “Salinha”, no Centro de Fortaleza, a Alece passou temporariamente por onde hoje é localizado o Liceu do Ceará e pela antiga Intendência Municipal, até se estabelecer no Palácio Senador Alencar, onde permaneceu por cerca de um século. Funciona em sua sede atual desde 1966, com o Plenário 13 de Maio inaugurado em 1977.
Palácio Senador Alencar, sede da Assembleia Legislativa entre 1871 a 1977. Hoje o prédio localizado na rua São Paulo abriga a sede do Museu do Ceará – Foto: Arquivo/Malce
No campo político, destacam-se debates históricos, como os relacionados à abolição da escravidão no Ceará e à elaboração da Constituição Estadual de 1947, que reforçou direitos após o período ditatorial do Estado Novo. “Vamos ter deputados que vão ser a favor da abolição e deputados que vão ser contra. E também a Constituinte de 1947, que vai trazer um destaque importante para a questão da educação no Ceará”, pontua.
Outro aspecto destacado é o fortalecimento do papel da Alece como espaço de participação popular. Ao longo dos anos, a instituição ampliou serviços e canais de diálogo com a sociedade. “O fato de a Assembleia estar aberta, nessa busca de aproximar a população da própria Casa Legislativa, com a expansão de seus serviços e esse processo de escuta dos deputados, é extremamente importante”, avalia o historiador.
Ele reforça que as comissões da Casa e o próprio Plenário 13 de Maio são espaços fundamentais de debate público e construção coletiva. “Esses processos políticos são pensados nas comissões e decididos em voto no plenário, com divulgação das leis, o que aproxima cada vez mais a Assembleia do povo cearense”.
Memória
A preservação da história do Parlamento também é um dos pilares da instituição, com destaque para o trabalho desenvolvido pelo Malce. “O memorial tem como papel não só preservar a memória da política do Ceará, mas também construir cidadania e consciência política”, afirma.
Entre as iniciativas está o programa educativo O Parlamento e sua História, que aproxima estudantes da realidade legislativa. “Levar a possibilidade de um aluno conhecer como funciona a Casa, conhecer deputados e entender o debate político é fundamental para formar consciência política nas novas gerações”, explica.
