Projeto de conclusão do curso de Jogos Digitais transforma legislação em experiência interativa para conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos no ambiente virtual.
A mesma tecnologia que amplia o acesso à informação, ao entretenimento e às conexões também pode expor crianças e adolescentes a desafios complexos no ambiente digital — como golpes, cyberbullying, aliciamento e vazamento de dados. Quando utilizada de forma consciente e com propósito educativo, porém, ela se torna uma poderosa ferramenta de prevenção e conscientização.
Foi com essa proposta que 115 alunos do curso de Jogos Digitais do Labinec, projeto de inclusão digital do Instituto Nordeste Cidadania (Inec), desenvolveram jogos educativos voltados para a segurança cibernética. O projeto teve como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a recente “Lei Felca” (Lei nº 15.211/2025, popularmente conhecida como ECA Digital). Em vigor desde março de 2026, a legislação protege menores de 18 anos na internet e proíbe a monetização de conteúdos com crianças sem autorização judicial prévia.
Aprendizado lúdico e simulação de riscos reais
Orientado pelos professores Eva Caroline, Rômulo Jardim e Gabura como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o projeto envolveu turmas dos núcleos do Labinec em Maracanaú, Bom Jardim e Vila União.
Os jogos desafiam os participantes a enfrentarem situações comuns do ambiente virtual, incentivando a tomada de decisões seguras diante de ameaças como exposição indevida de dados pessoais, cyberbullying e contato com desconhecidos. Ao longo da jornada, os jogadores aprendem, de forma lúdica e interativa, sobre seus direitos, deveres e as medidas de proteção previstas na legislação brasileira.
Mais do que ensinar conceitos formais, a iniciativa busca desenvolver o pensamento crítico, estimular o uso consciente da tecnologia e reafirmar o papel dos jogos digitais como ferramenta pedagógica e de promoção da cidadania.
Mão na massa e impacto social
Para os estudantes, a criação dos jogos representou a oportunidade de vivenciar todas as etapas do desenvolvimento de um produto digital:
Elaboração de roteiro e design de personagens;
Programação e criação de mecânicas de jogo;
Pesquisa aprofundada sobre legislação, segurança digital e metodologias de aprendizagem.
Segundo Ana Maria Xavier, diretora de desenvolvimento humano e socioambiental do Inec, iniciativas como essa demonstram o potencial transformador do Labinec ao aliar capacitação tecnológica à formação cidadã. “Ao incentivar que os alunos desenvolvam soluções voltadas para desafios reais da sociedade, o projeto fortalece também competências técnicas, estimula a inovação e amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho”.
Sobre o Labinec
O Labinec é um projeto de inclusão digital do Inec que oferece formação gratuita em tecnologia para crianças, adolescentes e jovens de 10 a 21 anos, estudantes da rede pública de ensino. O objetivo é promover o uso e a apropriação de tecnologias para a solução de problemas, estimulando o potencial criativo do público atendido. Atualmente, o projeto atua nos municípios de Fortaleza e Maracanaú.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA é o principal marco legal brasileiro voltado à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Inspirado nos princípios da Constituição Federal de 1988 e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o Estatuto estabelece que crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos) são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral e prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado.
Sobre a Lei Felca
A Lei Federal nº 15.211/2025 (Lei Felca) fortalece a proteção de crianças e adolescentes contra crimes praticados no ambiente cibernético. A norma amplia os mecanismos de enfrentamento à violência sexual, ao aliciamento e à exploração de menores na internet, endurecendo penas e reforçando medidas de prevenção, investigação e responsabilização. O nome da legislação homenageia o influenciador e ativista Felca, cuja mobilização pública ampliou o debate sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
